Estratégias societárias, Planejamento Tributário e Sucessório.
A expressão Holding tem origem no direito norte-americano. A expressão é usada no Brasil para definir a sociedade que tem como atividade o exercício do controle acionário de outras empresas e a administração dos bens das empresas que controla, além do desenvolvimento do planejamento estratégico, financeiro e jurídico dos investimentos do grupo, devendo não interferir na operacionalização das empresas controladas, mas prestar serviços que elas não podem executar eficientemente, ou que, para cada empresa, isoladamente, seja oneroso e para a holding não, tendo em vista a pulverização dos custos.
Uma Holding também serve para centralizar as decisões e a administração de várias empresas de um mesmo grupo empresarial.
É importante lembrar que uma empresa, cuja propriedade é dividida entre partes, só terá sucesso na medida em que os detentores destes direitos tenham interesses comuns, caso contrário afetará a vida da empresa, que por sua vez, entrará num processo de paralisia e autodestruição.
A holding viabiliza a concentração da capacidade de investimento das pessoas físicas detentoras das participações na sociedade operacional de forma unificada por determinado grupo, garantindo a união de sócios detentores de participações individualmente minoritárias, e, com isso, assegurando concentração de poder de voto com a formação indireta de bloco.
Ademais, a holding afasta a possibilidade de ingerência individual de sócio minoritário diretamente na operação, o que privilegia a manutenção do controle. E isso se dá porque, sendo a holding a sócia da empresa operacional, é ela quem exerce o direito de voto nas assembleias. O voto na assembleia da empresa operacional (manifestado por seu diretor ou procurador) pode ser determinado previamente, conforme dispuser o estatuto ou o contrato social da holding; as discussões sobre as matérias a serem votadas na operacional acontecem no nível da holding e o seu representante vota na assembleia da operacional conforme houver sido decidido na reunião prévia da holding. Se algum sócio for vencido na reunião prévia da holding, não haverá como interferir nos assuntos da operacional. E os interesses daquele bloco – estruturado em forma de holding – permanecem preservados, não obstante eventual participação de dissidente3.
A holding de participações é, por assim dizer, o veículo por excelência para reduzir eventuais reflexos de alteração patrimonial dos sócios ou riscos pessoais deles em relação às sociedades operacionais, como pode ocorrer no caso de uma separação litigiosa de um dos sócios, retratada no exemplo mencionado na nota de rodapé do parágrafo anterior, em que a participação na operacional é pleiteada, ou de penhoras de participações, como um segundo exemplo. Imagina-se que a repercussão da constrição judicial sobre participações de uma holding traga consequências muito menos danosas do que aquela sofrida diretamente sobre as participações da empresa operacional, cujos reflexos podem ser irremediáveis em curto prazo.
Em termos de proteção patrimonial, não obstante a empresa operacional possuir personalidade jurídica própria para responder por suas obrigações, essa separação entre a pessoa física e a pessoa jurídica não prevalece em casos específicos onde houver presença de dolo. Do ponto de vista tributário, os artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional estabelecem a responsabilidade, solidária e pessoal, para administradores e sócios, dentre outras pessoas, nos casos de liquidação da sociedade e de prática de atos com excesso de poderes ou infração de lei.
A constituição de holding não afasta de modo algum eventual responsabilidade do administrador, sócio ou não, que praticar atos com excesso de poderes ou infração de lei. E para o caso de sócio, a holding de participações serve apenas para fixar um compartimento patrimonial (onde se encontra a empresa operacional) na hipótese de liquidação da empresa operacional ou mesmo o reconhecimento de sua dissolução irregular.
De qualquer modo, a interposição da holding não pode prevalecer jamais em caso de fraude objetivando a posterior fuga do cumprimento de obrigações regularmente constituídas. Nesse caso, a holding terá sua personalidade jurídica desconsiderada para que o sócio, pessoa física, responda pelas obrigações.

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